Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo Restaurantes da Cidade ("Aplicativo"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Restaurantes da Cidade é uma plataforma que conecta restaurantes e clientes, oferecendo:

• Para restaurantes: gestão de cardápio digital, recebimento de pedidos (delivery, retirada e mesa), integração com Mercado Pago e painel web administrativo.
• Para clientes: descoberta de restaurantes próximos, visualização de cardápios e horários, realização de pedidos e acompanhamento em tempo real.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades do Aplicativo, você precisará criar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro.
• Manter a segurança de sua senha e conta.
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
• Transmitir qualquer material que seja difamatório, obsceno, fraudulento ou ilegal.
• Interferir ou interromper o Aplicativo ou servidores conectados ao Aplicativo.
• Coletar informações de outros usuários sem seu consentimento.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Aplicativo.

5. Pedidos e Pagamentos

Ao realizar um pedido através do Aplicativo:

• Você concorda em pagar o preço total indicado, incluindo taxas e impostos aplicáveis.
• Os pagamentos são processados através do Mercado Pago e estão sujeitos aos termos desse serviço.
• O restaurante é responsável pela qualidade, preparo e entrega dos produtos.
• Cancelamentos e reembolsos estão sujeitos à política de cada restaurante.

6. Responsabilidades dos Restaurantes

Os restaurantes que utilizam nossa plataforma concordam em:

• Fornecer informações precisas sobre cardápios, preços e horários de funcionamento.
• Cumprir todas as regulamentações sanitárias e de segurança alimentar aplicáveis.
• Processar pedidos de forma oportuna e profissional.
• Manter suas próprias licenças e autorizações necessárias para operar.
• Respeitar os direitos dos consumidores conforme legislação vigente.

7. Propriedade Intelectual

O Aplicativo e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, informações, software, texto, exibições, imagens, vídeo e áudio, e o design, seleção e arranjo dos mesmos) são de propriedade do Restaurantes da Cidade, seus licenciadores ou outros provedores de tal material e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

8. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao usar o Aplicativo, você concorda com nossa coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

O Restaurantes da Cidade atua como intermediário entre restaurantes e clientes. Não somos responsáveis por:

• Qualidade, segurança ou legalidade dos produtos oferecidos pelos restaurantes.
• Capacidade dos restaurantes de completar pedidos.
• Atrasos na entrega ou problemas com pedidos.
• Disputas entre clientes e restaurantes.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.

10. Modificações do Serviço e Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Aplicativo (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Também podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Continuando a usar o Aplicativo após tais modificações, você concorda em estar vinculado aos termos revisados.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos de Uso. Após a rescisão, seu direito de usar o Aplicativo cessará imediatamente.

12. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis. Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Email: contato@restaurantesdacidade.com.br

14. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e o Restaurantes da Cidade sobre o uso do Aplicativo. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.